A Assembleia da República é atualmente composta por 230 deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa. Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo, um círculo por cada uma das Regiões Autónomas, um círculo abrangendo todo o território dos países europeus outro os demais países), para mandatos de 4 anos, correspondendo este período a uma Legislatura. Cada Legislatura é constituída por 4 sessões legislativas, que se iniciam a 15 de setembro e terminam a 15 junho do ano seguinte, podendo ser prolongados os seus trabalhos.
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método de Hondt. O número de Deputados por cada círculo é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.
São elegíveis para a Assembleia da Republica os cidadãos portugueses eleitores. São eleitores os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral, quer no território nacional quer no estrangeiro, bem como os cidadãos de nacionalidade brasileira, maiores de 18 anos e recenseados em Portugal, que beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da atuação do Governo.
Pode saber mais sobre a Assembleia da República em www.parlamento.pt.
Votar é importante porque…
- Votar é um dos símbolos máximos da democracia.
- Quando não votamos, deixamos que outros decidam por nós.
- Votar é participar na vida comum do país, ou seja, é ter voz em assuntos com grande impacto na vida de todos, tais como saúde, educação, economia, ambiente, cultura e segurança.
- A democracia não é um dado adquirido e votar é uma das formas de defender o direito a ter uma opinião. Níveis grandes de abstenção dão azo à demagogia e ao populismo.
- O ato de votar iguala os cidadãos, pois cada voto tem o mesmo valor.
- Sendo tão importante e tendo possibilidade de votar, deves fazê-lo , não sem antes te informares sobre as propostas dos diferentes partidos e coligações! Trata-se da TUA VIDA, do TEU FUTURO!
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